|
Direito Administrativo
MHM assessora clientes em contratos com entidades da administração pública direta e indireta, em contratos de concessão, permissões e autorizações para a exploração de serviços.
Oferecemos assessoria legal na avaliação do Edital de licitação e condições de contratação, e em todas as etapas do processo, incluindo a elaboração dos documentos de qualificação e a representação ativa dos clientes nas diversas audiências e em disputas administrativas e judiciais.
Assessoramos também nossos clientes em questões relacionadas a agências regulatórias nas áreas de telecomunicações (Anatel), energia elétrica (ANEEL), petróleo (ANP), transporte (ANT) e água (ANA), em especial no que se refere a autorizações que afetem negócios societários ou operações financeiras.
|
Favoritos
