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Direito Concorrencial e Antitruste
O Direito Concorrencial no Brasil tornou-se elemento importante na avaliação de projetos e oportunidades de negócios. Decisões recentes do CADE demonstram que a aplicação das regras da legislação concorrencial está se tornando cada vez mais rigorosa e imprevisível.
MHM assessora clientes na avaliação de riscos decorrentes de negócios que possam ser caracterizados como atos de concentração econômica, particularmente relacionados com projetos de joint-ventures e de M&A. Nossos profissionais possuem significativa experiência na defesa de interesses de clientes na apresentação e aprovação de atos de concentração ao CADE. Possuímos um banco de dados de decisões das autoridades antitruste do Brasil. Representamos também nossos clientes em questões relacionadas a cartéis, dumping e outros assuntos resultantes de práticas e transações comerciais.
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